Diversas autoridades debatem a acusação de que os assentamentos são
ilegais. O especialista em direito legal Stephen Schwebel observa que um
país que age em autodefesa pode apreender e ocupar território quando isso
for necessário para se proteger. Schwebel também destaca que um Estado
pode requerer, como condição para sua retirada, medidas de segurança
projetadas para garantir que seus cidadãos não sejam novamente ameaçados
a partir daquele território.6
Segundo Eugene Rostow, secretário assistente de Estado para Assuntos
Políticos do Governo Johnson, a Resolução 242 dá a Israel o direito legal de
estar na Cisjordânia. A resolução “permite que Israel administre os territórios”
que conquistou em 1967 “até que se alcance ‘uma paz justa e duradoura’ no
Oriente Médio”, escreveu Rostow. Durante o debate sobre a resolução, ele
acrescentou: “Orador após orador deixou claro que Israel não deve ser forçado a
recuar para as frágeis e vulneráveis (1947) Linhas de Demarcação de Armistício”.7
Os assentamentos jamais foram um obstáculo para a paz. Entre 1949 e
1967, quando os judeus estavam proibidos de viver na Cisjordânia, os
árabes se recusaram a fazer a paz com Israel. Entre 1967 e 1977, o Partido
Trabalhista estabeleceu apenas alguns assentamentos estratégicos nos
territórios, enquanto os árabes não demonstravam qualquer interesse em
fazer a paz com Israel.
Em 1977, meses depois que um governo do Likud comprometido com uma
grande atividade de assentamento chegou ao poder, Sadat foi a Jerusalém.
Um ano depois, Israel congelou os assentamentos na esperança de que esse
gesto fosse incitar outros árabes a se unir ao processo de paz de Camp David.
Nenhum deles o fez.
Em 1994 a Jordânia assinou um acordo de paz com Israel e os assentamentos
não estavam na pauta, apesar de o número de judeus vivendo nos territórios
estar aumentando. A atividade de assentamento pode vir a ser um estímulo
para a paz, pois força os palestinos e demais árabes a reconsiderar a sua
opinião de que o tempo está do lado deles. Sempre são feitas referências a
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escritos árabes relatando que levou um determinado tempo para a expulsão
dos Cruzados e que o mesmo pode ser aplicado aos sionistas. O crescimento
da população judaica nos territórios forçou os árabes a questionar esse dogma.
“Os palestinos agora se dão conta”, afirmou o prefeito de Belém, Elias Freij,
“que o tempo está a favor de Israel, que pode construir assentamentos e criar
fatos, e que a única saída para esse dilema está em negociações diretas”.8
Conseqüentemente, os árabes foram a Madrid e a Washington para conversações
de paz apesar da continuidade das atividades de assentamento. E todos os
acordos assinados com os palestinos como parte do “processo de Oslo” têm
sido negociados sem qualquer mudança na política israelense de assentamento